MA - Fazenda Estadual amplia controle sobre mercadorias nos postos fiscais

Está funcionando desde o início desta semana (3/05) um novo sistema que intensificará o controle da Fazenda Estadual sobre a fiscalização de mercadorias em trânsito nos postos fiscais de divisa. O sistema, chamado “Implantação Total”, tem como função principal substituir o Termo de Verificação Fiscal e ampliar o controle na entrada das mercadorias no estado, lançando em uma conta corrente dos contribuintes valores de ICMS reclamados em situações de irregularidade.

O novo sistema amplia o registro de dados das notas fiscais no conta corrente do contribuinte, indicando a situação tributária e o valor do ICMS a recolher referente aquisições em uma das seguintes situações tributárias: substituição tributária, antecipação parcial e diferença de alíquota.

Segundo o secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, as informações sobre a nova sistemática de fiscalização foram amplamente divulgadas, tanto para os agentes fiscais lotados nos Postos Fiscais como para os contadores, como forma de esclarecer dúvidas sobre os aspectos fiscais e de tecnologia da informação.

Em um primeiro momento, serão implantadas somente as notas fiscais modelo 1 e 1-A  e as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) nas operações interestaduais de entrada, entretanto a intenção da Secretaria é implantar todas as notas fiscais, seja de entrada, saída ou interna.

A Sefaz informa que os contribuintes deverão acessar a Sefaznet (Central eletrônica de Atendimento da Sefaz), http://sefaznet.sefaz.ma.gov.br/sefaznet/  para visualizarem as notas fiscais implantadas pelos agentes do Fisco, tendo em vista que esses lançamentos serão objeto da malha fiscal e poderão impedir o processamento das Declarações, tendo como conseqüência a suspensão cadastral.

De acordo com o gestor da área de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito, Damázio Nazaré Junior, o sistema Implantação Total foi criado com o objetivo de agilizar o atendimento aos contribuintes do ICMS nos postos fiscais, diminuir o tempo de parada dos veículos transportadores de mercadorias, bem como distribuir melhor a carga de trabalho dos servidores lotados nos postos fiscais do estado. 

“O sistema é totalmente informatizado e favorecido pela massificação do uso da nota fiscal eletrônica (NF-e), que terá sua plenitude até o final deste ano”, concluiu Damázio.