Legislação
Despacho CONFAZ Nº 52 DE 11/12/2024Publica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024.
Comunicado BACEN Nº 42524 DE 11/12/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de dezembro de 2024.
Despacho CONFAZ Nº 52 DE 11/12/2024Publica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024.
Decreto Nº 12307 DE 11/12/2024Altera o Anexo I da Medida Provisória Nº 2158-35/2001, para atualização dos valores da taxa de autorização das atividades de que trata a Lei Nº 5768/1971.
Ajuste SINIEF Nº 21 DE 06/12/2024Altera o Ajuste SINIEF nº 37, de 13 de dezembro de 2019, que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Ajuste SINIEF Nº 24 DE 06/12/2024Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e ao IS - nos documentos fiscais eletrônicos que menciona.
Ajuste SINIEF Nº 25 DE 06/12/2024Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de documento fiscal nas operações de remessa consignada via e-commerce, e respectiva exportação definitiva.
Circular SECEX Nº 70 DE 11/12/2024Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 33, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 12 de julho de 2024.
Despacho CONFAZ Nº 51 DE 10/12/2024Publica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 122 DE 10/12/2024O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio
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| Atualizado em: 12/12/2024 14:46 | ||
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