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Notícias Estaduais
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SC -Decreto prorroga benefício fiscal em operações de suínos
Objetivo é compensar as perdas dos produtores com a queda nos preços em abril e maio
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AM - Nota fiscal em papel com os dias contados
Empresas que estiverem irregulares estarão sujeitas a penalidades que incluem ação fiscal e o pagamento de multas
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RJ - Portaria do RJ regula inscrição estadual
A medida também pode impactar as empresas que vendem para microempreendedores individuais fluminenses.
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CE - Ceará esclarece sobre o credenciamento para emissão do CT-e
A Sefaz/CE também lembra que a obrigatoriedade de uso do CT-e, publicada pelo Ajuste Sinief 07/2009
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MT - Novo sistema facilitará abertura de empresas
Mato Grosso é sexto estado a aderir à nova sistemática, que já está disponível no site da Junta Comercial.
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SP - Mercadorias importadas descumprimento de obrigações acessórias remissão
Decreto nº 59.339/2013 (DOE 04.07.2013)
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SP - São Paulo perdoa débitos de ICMS
O perdão está previsto no Decreto nº 59.339, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.
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GO - Goiás permite o parcelamento de débitos fiscais pela internet
e-Parcelamento, previsto no artigo 7º da Instrução Normativa 1.118 GSF/2012
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SP - Sescon-SP lança portal para auxiliar empresas contábeis
"Agora o Sescon-SP passa a oferecer soluções em tecnologia para que os empresários tenham a possibilidade de modernizar seu negócio", diz.
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SP - Nova regulamentação mercadorias importadas, operações interestaduais, alíquota do ICMS de 4%.
DOE de 29.06.2013 a Portaria CAT nº 64/2013
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| Atualizado em: 02/05/2025 18:04 | ||
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