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Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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RJ - Alteração na lista de mercadorias sujeitas à substituição tributária
A primeira parcela possui o vencimento dia 20/05/2012, e as seguintes no dia 20 de cada mês.
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SP- Substituição Tributária – REGIME ESPECIAL VAREJISTAS Obrigações Acessórias
Ressalte-se que para verificar as demais obrigações acessórias, o contribuinte deverá consultar o teor da Portaria CAT 005/2012.
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RS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - Prazo de obrigatoriedade
Decreto nº 48.808/2012 (DOE de 18.01.2012)
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MT - Prazo para contribuinte do Simples Nacional optar por alternativa ao uso da EFD vai até dia 31
O decreto com a prorrogação do prazo será publicado na próxima semana no Diário Oficial do Estado
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RECIFE - Nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-E Obrigatoriedade
Portaria 008/2012
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MA - Operações destinadas a Aministração Pública - Emissão de cupom fiscal ou nota fiscal de venda a consumidor modelo 2
Resolução Administrativa Gabin Nº 01/2012 (DOE 11.01.2012)
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PE - Arquivo SEF - Sefaz orienta sobre a justificativa de não entrega no prazo legal
O Formulário de Justificativa de Não Entrega estará disponível de 17/01/2012 até 18/01/2012.
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MG - Chuvas - Estado prorroga pagamento do ICMS
Decreto 45.894, de 13-1-2012, publicado no DO-MG de 14-1-2012
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GO - ISS-GOIÂNIA: Obrigaçôes acessórias - novas declarações
Ato Normativo GAB nº 03/2011 (DOM de 29.12.2011)
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PB - Parcelamento do ICMS para contribuintes varejistas - Operações efetuadas no mês de dezembro de 2011
Decreto nº 32.713/2012 (DOE de 11/01/2012)
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| IGP-DI | 1,00% | -0,50% | |
| IGP-M | 1,06% | -0,34% | 0,24% |
| INCC-DI | 0,40% | 0,39% | |
| INPC (IBGE) | 1,48% | 0,51% | |
| IPC (FIPE) | 0,51% | 0,62% | |
| IPC (FGV) | 1,18% | 0,44% | |
| IPCA (IBGE) | 1,31% | 0,56% | |
| IPCA-E (IBGE) | 1,23% | 0,64% | |
| IVAR (FGV) | 1,81% | -0,31% |