Notícias
ICMS-RJ: EFD aprovada tabela de identificação de débitos de ICMS para fins de preenchimento de registros
Portaria Conjunta Suar/Suacief nº 1/2016
Por meio da Portaria Conjunta Suar/Suacief nº 1/2016 - DOE RJ de 19.07.2016, foi aprovada a tabela de identificação de débitos de ICMS para fins de preenchimento do campo 05 dos Registros E116, E250 e E316 da EFD.
De acordo com o Guia Prático da EFD, tais registros têm os seguintes objetivos:
- E116: discriminar os pagamentos realizados (débitos especiais) ou a realizar, referentes à apuração do ICMS - Operações Próprias do período;
- E250: discriminar os pagamentos realizados (débitos especiais) ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por Substituição Tributária do período, por Unidade da Federação (UF);
- E316: discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por Diferencial de Alíquota e/ou FECP do período, por UF.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.9233 | 4.9263 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.79039 | 5.80383 |
| Atualizado em: 07/05/2026 06:23 | ||
Indicadores de inflação
| 02/2026 | 03/2026 | 04/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,84% | 1,14% | |
| IGP-M | -0,73% | 0,52% | 2,73% |
| INCC-DI | 0,28% | 0,54% | |
| INPC (IBGE) | 0,56% | 0,91% | |
| IPC (FIPE) | 0,25% | 0,59% | 0,40% |
| IPC (FGV) | -0,14% | 0,67% | |
| IPCA (IBGE) | 0,70% | 0,88% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,84% | 0,44% | 0,89% |
| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,40% |