Notícias

ICMS-RS: Fomentar-RS autorizada a alienação de direitos creditórios

ei nº 15.013/2017

Por meio da Lei nº 15.013/2017 - DOE RS de 14.07.2017, foi acrescentado dispositivo à Lei nº 10.895/1996, a fim de autorizar a junta administrativa do Fomentar/RS a alienar direitos creditórios relativos a financiamentos concedidos nos termos estabelecidos no art. 4º da mencionada Lei, por meio de licitação pública na modalidade de pregão presencial.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 4.9489 4.9589
Euro/Real Brasileiro 5.84795 5.86167
Atualizado em: 02/05/2026 01:07

Indicadores de inflação

02/202603/202604/2026
IGP-DI-0,84%1,14%
IGP-M-0,73%0,52%2,73%
INCC-DI0,28%0,54%
INPC (IBGE)0,56%0,91%
IPC (FIPE)0,25%0,59%
IPC (FGV)-0,14%0,67%
IPCA (IBGE)0,70%0,88%
IPCA-E (IBGE)0,84%0,44%
IVAR (FGV)0,30%0,40%