Notícias Técnicas

Ato Declaratório Executivo 8/2019

Declarações são obrigatórias para pessoas físicas que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2018 e devem ser enviadas pela internet para a Receita Federal entre os dias 7 de março e 30 de abril

O Grupo Sage, especializado em gestão contábil, informa o cronograma de algumas obrigações que precisam ser cumpridas pelas empresas ao longo deste ano

As empresas têm até o último dia de fevereiro (28) para entregar o informe de rendimentos a seus funcionários e aos profissionais que lhes prestam serviços como autônomos. Até a mesma data limite, as empresas têm que mandar as contas para a Receita Federal.

Estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os 10 maiores estados exportadores do Brasil limitam a compensação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte de empresas que vendem produtos ao exterior. Os governos estaduais impõem condições para o uso desses créditos tanto no pagamento de dívidas quanto na sua transferência a outras empresas, em confronto com a legislação e com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foi publicada a versão 3.1.1 do programa da EFD-Contribuições

Em evento com gestores empresariais, especialistas do SESI destacam importância de mudar processos e adotar plataforma de segurança e saúde que converse com sistemas de gestão de pessoas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o empreendimento imobiliário no qual alugaria uma loja não foi entregue. Para os ministros, se a atividade empresarial nem sequer teve início, não é possível aferir a probabilidade de que os lucros reclamados de fato ocorreriam.

PEC 6/19

Em caso de demissão, aposentado deixará de receber multa de 40%