Notícias Técnicas

O Refis da Crise – programa de renegociação de dívidas de todos os tipos de contribuintes com a União – será remodelado pouco depois de entrar em vigor,

Medida Provisória 783/2017

Procedimento é uma medida de segurança necessária implementada em diversos sites do Governo Federal

Projeto altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

A partir dessa data, o documento passa a ser emitido com multa

Através do Ato Declaratório Congresso Nacional 32/2017, publicado no Diário Oficial da União de 05.06.2017, foi encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória 766/2017, que instituiu o PRT – Programa de Regularização Tributária.

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) havia apontado Inconstitucionalidades na vinculação do bônus ao volume de multas aplicadas

Em 2017, a expectativa é que as contas tenham uma correção de 4,8% ao ano, acima da inflação prevista

A metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em 2018. Tais alterações foram definidas pela Resolução CNP no 1.329 de 2017. O FAP é um multiplicado

Neste ano de 2017 o brasileiro trabalhará 153 dias para pagar tributos – ou cinco meses e dois dias. E,  para agravar ainda mais a situação, a corrupção consumiu 29 dias de trabalho de cada um dos cidadãos brasileiros.