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Notícias Técnicas
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MEI pode programar débito automático da contribuição mensal
Solicitação deve ser feita por meio do site do Simples Nacional e o microempreendedor individual deve ter conta em banco
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Movimento quer aprovação do Refis para as empresas do Supersimples
Começa a ser costurada mais uma barganha em troca de apoio às reformas trabalhista e previdenciária: é a inclusão dos pequenos negócios em novo parcelamento de dívidas fiscais
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Fim da desoneração da folha é alvo de críticas
Audiência pública na Câmara dos Deputados debateu o tema
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Assinatura Digital da ECD
Toda Escrituração Contábil Digital – ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD.
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Desrespeito a Intervalo Mínimo Gera Direito a Recebimento de Horas Extras
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poder
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Empresários devem ficar atentos à indenização por corte de horas extras
Saiba como calcular a indenização relativa à supressão das horas extras. Empresas devem adotar alternativas para quando houver necessidade de jornada extra
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Junta Comercial não exigirá aprovação prévia na abertura de empresas de vigilância e de segurança
Instrução Normativa Drei nº 41/2017 – DOU 1 de 18.05.2017
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Simples Nacional – Tributação Concentrada no PIS e COFINS – Exclusão
A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada, para efeitos de incidência do PIS e COFINS deve segregar a receita decorrente da venda desse produto indicando a existência de t
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Receita Federal alerta para e-mails falsos em nome da instituição
Mensagens iludem o cidadão, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e financeiras.
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Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios
Sebrae e Receita Federal trabalham para fornecer sistema nacional de emissão desse documento
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| Atualizado em: 05/06/2026 18:30 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,44% | 0,89% | 0,62% |
| IVAR (FGV) | 0,40% | 0,52% |