Notícias Técnicas

Não gera crédito de PIS e COFINS as operações que não estão sujeitas às contribuições, sujeitas a alíquotas zero ou com suspensão

Para o especialista em Relações do Trabalho, José Pastore, a modernização das leis vai estimular as contratações

Através do o Programa de Regularização Tributária – PRT, estabelecido pela Medida Provisória 766/2017, os débitos tributários ou não tributários de contribuintes, vencidos até 30 de novembro de 2016, poderão ser quitados ou parcelados ju

O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que trata do ajuste fiscal dos estados superendividados. O texto foi votado ontem (17) após acordo entre os líderes da Casa que resultou na aprovação de urgência para a matéria e, logo em seguida, a que

O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016,

Encerra-se no próximo dia 31 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária

Antônio Pipponzi, presidente do IDV, vê potencial no projeto que tramita no Senado para diminuir o número de ações trabalhistas, estimado em 3 milhões ao ano

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que determina a atualização anual dos valores dos limites de receita bruta que permitem à micro e à pequena empresa aderir ao Simples Nacional. Segundo o tex

A possibilidade de que seja votada nesta semana a derrubada a um veto na lei que regula o ISS (Imposto Sobre Serviços) tem gerado preocupação entre empresas financeiras e de planos de saúde.

Henrique Meirelles (foto), ministro da Fazenda, disse que será necessário avaliar o custo de uma medida como essa