Notícias Técnicas

As receitas provenientes de operações back to back estão sujeitas a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Nacional (PIS).

Além do excesso de benesses aos devedores do Fisco, o relatório do “Super-Refis” incluiu um “jabuti” - jargão para assuntos incluídos em medidas provisórias que nada têm a ver com o texto original - que abriu uma verdadeira guerra entre os f

O Ministério do Planejamento lançou hoje (5) o GovData, uma plataforma digital que reúne as principais bases de dados do governo federal de forma a permitir o acesso mais ágil a informações e o cruzamento de dados de órgãos da administração púb

As empresas do Simples Nacional tem de entregar desde 2016 a DeSTDA, declaração mensal, entregue até o dia 28 de cada mês, relativas as informações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação de ICMS. 

Será publicada nova versão do programa da ECD, até o dia 12 de maio, com novas regras para assinatura da ECD, conforme abaixo:

O presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos, está confiante de que ainda neste ano, com o apoio do Banco Central, seja aprovada  no Congresso a proposta de criação da Empresa Simples de

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de abril termina nesta sexta-feira, 5 de maio.

A partir de 2016, a Escrituração Contábil Digital – ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. 

Anexo IV da Lei Complementar 123/2006

De cada dez empresas optantes do Simples Nacional, oito superam os dois primeiros anos de funcionamento. Em contrapartida, um terço dessas micro e pequenas empresas (MPEs) tiveram prejuízos por causa da bitributação a que são submetidas em razão da